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15 DE SETEMBRO DE 2011
“Aeródromo alternativo para a aterragem” é um aeródromo
especificado no plano de voo, para que um voo possa escalá-lo
quando for desaconselhável aterrar no aeródromo de destino;
“Aeródromo alternativo adequado” um aeródromo
adequado, onde, para o tempo previsto de uso, informações
meteorológicas, ou previsões, ou qualquer combinação dos
mesmos, indicam que as condições meteorológicas serão iguais
ou superiores aos mínimos operacionais do aeródromo, e os
reportes das condições da superfície da pista indicam que uma
aterragem segura é possível;
“Aeródromo alternativo para descolar” significa um
aeródromo para o qual um voo pode aterrar se as condições
meteorológicas no aeródromo de partida impedem um retorno
para aterragem;
“Altitude de segurança em rota” é uma altitude que garante
uma altura de separação de pelo menos 1,500 metros acima do
obstáculo mais alto localizado dentro de cinco milhas náuticas
da aeronave em voo;
“Auto-despacho para Piloto” é um sistema onde a autoridade
e responsabilidade para a autorização de voo, operação e
acompanhamento de foram delegadas exclusivamente ao
Comandante (PIC);
“Co-autoridade de despacho” a autoridade partilhada entre
o Comandante (PIC) e o Despachante Oficial de Operações de
voo, na formulação de um plano de voo operacional e autorização
do voo;
“Corredor” é a passagem longitudinal entre os assentos;
“Fases críticas de voo” inclui todas as operações de solo
envolvendo taxi, descolagem, subida até 10,000 pés e aproximação
de cruzeiro abaixo de 10,000 pés;
“Fixo de aproximação inicial (IAF)” é um fixo situado no
procedimento de aproximação por instrumentos gráficos que
identifica o início do segmento de aproximação inicial;
“Hidroavião” designa uma aeronave projectada e construída
para descolar na superfície de terra e da água;
“IACM” Instituto de Aviação Civil de Moçambique,
Órgão Regulador Aeronáutico, criado pela Lei 21/09 de 28 de
Setembro;
“Membro do pessoal navegante de cabine adicional” é um
membro do pessoal navegante de cabine transportado acima do
número mínimo exigido pela subparte 2 da parte 91;
“Monitoramento do Voo”, é o processo de monitoramento
do progresso de um voo, a partir do seu ponto de partida até
ao seu destino final, incluindo qualquer paragem na rota, e a
notificação das autoridades competentes em caso de atraso ou
desaparecimento de uma aeronave;
“Noite” significa o período entre o final do crepúsculo da noite
civil e o começo do crepúsculo da manhã civil;
“Observação do voo”, processo pelo qual um técnico oficial
de operações de voo providencia serviços de monitoramento de
um voo, e fornece todas as informações operacionais que venham
a ser solicitadas pelo Comandante ou consideradas necessárias
pelo oficial de operações de voo;
“Oficial de Operações de Voo (FOO)” é a pessoa autorizada
por uma transportadora aérea para exercer o controlo operacional
sobre um voo;
422(117)
“Operações em todo o tempo meteorológico” é qualquer
descolagem em rota ou operações de aterragem em IMC e
operados de acordo com IFR;
“Pessoal de Segurança da Aviação” pessoas empregadas por
um operador aéreo que tenha sido aprovada pelo Director-Geral,
para gerir a segurança de voo e um programa de prevenção de
acidentes;
“Piloto de Verificação da Empresa (CCP)” um Piloto de
uma operadora aérea autorizada pelo Director-Geral para realizar
verificações de voo específico, em nome do Órgão Regulador
Aeronáutico;
“Plano de voo do serviço de tráfego aéreo”, são informações
específicas, relacionadas com o voo de uma aeronave, que são
emitidas, oralmente ou por escrito, por uma unidade de controlo
de tráfego aéreo;
“Radiação cósmica total” é o total de radiação ionizante e
de neutrões de origem galáctica e solar;
“Seu” significa, salvo indicação em contrário, ser a sua;
“Segurança”, para efeitos da subparte 2 apenas, as são
medidas tomadas para a prevenção de actos ilícitos contra a
aviação civil;
“Sistema de Controle Operacional (OCS)” significa um
sistema de operador aéreo para o exercício da autoridade sobre a
formulação, execução e alteração de um plano de voo operacional
em relação a um voo ou série de voos;
“Sistema de Monitoramento de voo” é o equipamento,
instalações e pessoal da operadora aérea, que permitem que
a operadora aérea exerça o controlo operacional sobre um voo
através da comunicação directa e em tempo real;
“Tecto de Nuvem” é a altura acima do solo ou da água da
base da camada mais baixa da nuvem situada abaixo de 20,000
pés abaixo e cobrindo mais de metade do céu;
“Tráfego total” a massa total de passageiros, bagagem e
carga, incluindo carregar qualquer carga não comercial.
121.01.2 Aplicabilidade (Referência a ser feita para os
MOZCARs 91,92,127 e135)
(1) Esta Parte aplica-se em relação a qualquer:
a) aeronave com MCTOW superior a 5,700kg, ou uma
versão máxima aprovada de passageiros superior
a dezanove lugares, registada em Moçambique e
envolvida em operações comerciais de transporte aéreo
em Moçambique;
b) aeronave com MCTOW superior a 5,700 kg, ou uma
versão máxima aprovada de passageiros superior
a dezanove lugares, registada em Moçambique e
envolvida em operações comerciais de transporte aéreo
internacionais;
c) pessoa que actue como membro do pessoal navegante
de cabine da aeronave registada em Moçambique que
é operada segundo este regulamento; e
d) pessoa que está a bordo de uma aeronave operando nos
termos desta parte.
(2) O Director-Geral tem poderes para emitir directivas para
o cumprimento de normas de segurança e SARPs da ICAO. Tais
directivas têm plena imperatividade sobre estes regulamentos.