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Parecer n.º 04/2011 1 de Junho de 2011 propostas NPA poderiam vir a revelar-se demasiado restritivas para outras operações. A questão da aplicação dos requisitos NVIS a operações diferentes das operações CAT e realizadas sem recurso a helicópteros poderá ser objecto de uma futura tarefa de regulamentação (OPS.096). Até à data, não há conhecimento da realização de tais operações, o que dificulta a definição de regras proporcionais para esses tipos de operações por parte dos peritos. A Subparte SPA.NVIS está, por isso, limitada às operações CAT realizadas com helicóptero até à conclusão da futura tarefa de regulamentação. XIII. SPA.HHO: Subparte I — Operações de helicóptero com guincho Generalidades 376. Esta subparte estabelece os requisitos de obtenção de uma aprovação específica para a realização de operações de helicóptero com guincho (HHO). Transpõe o Apêndice 1 ao JAR-OPS 3.005(h) e o projecto de NPA-OPS 69 das JAA. 377. A Agência constatou que muitas das observações recebidas incidiam sobre as operações com guincho realizadas no âmbito de missões de busca e salvamento. Considera-se que as operações de busca e salvamento, bem como as operações de salvamento em montanha, não fazem parte da esfera de competências da Agência. Consequentemente, essas mesmas observações, que defendem a não aplicação de certos requisitos a tais operações, foram ignoradas. 378. As operações de busca e salvamento e outros serviços similares continuam a ser da competência de cada Estado-Membro. Os Estados devem assegurar-se de que esses mesmos serviços são prestados, tanto quanto possível, em conformidade com os objectivos estabelecidos no Regulamento de Base. 379. Algumas observações manifestaram preocupação com o facto de não estar prevista regulamentação adequada para o trabalho aéreo. As operações HHO, já especificadas nos JAR-OPS 3, sempre foram consideradas actividades CAT – justificando-se assim o requisito de efectuar os cálculos para a falha do motor em conformidade com os requisitos de certificação da Classe D referente às operações de carga externa humana (HEC). As classes A, B e C das operações HEC (actividades não CAT) serão abordadas na Parte-SPO, exigindo-se ao operador que estabeleça procedimentos normais de operação (SOP) adequados. Esta questão obteve o consenso dos grupos de análise. SPA.HHO.100 Operações de helicóptero com guincho (HHO) 380. Esta regra limita-se agora a estabelecer requisitos para a aprovação adicional de operações HHO. Todos os outros elementos passam a estar cobertos pela emissão de um AOC, que constitui uma das condições a satisfazer. Assim sendo, o requisito aplica-se agora apenas a alterações ao AOC. SPA.HHO.110 Requisitos aplicáveis ao equipamento utilizado em operações HHO 381. As operações HHO dizem respeito às operações CAT (HEC Classe D). O sistema de transporte individual de pessoal (PCDS) está, portanto, sujeito a aprovação de TE.RPRO.00036-001© Agência Europeia para a Segurança da Aviação. Todos os direitos reservados. Documento sujeito a direito de propriedade. As cópias impressas não são controladas. Confirme o estado de revisão na Internet/Intranet da EASA. Página 128 de 141