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Parecer n.º 04/2011
1 de Junho de 2011
alterações à alínea d), n.os 2 e 3, por forma a esclarecer as situações em que a
Agência pode, ela mesma, efectuar as inspecções.
132.
ARO.RAMP.105 «Critérios de atribuição de prioridade»: Numa nova alínea c), foi
incluída uma referência à lista de transportadoras aéreas que são objecto de uma
proibição de operação na UE por forma a começar a preparar uma lista de
prioridades de inspecção após uma reunião do Comité da Segurança Aérea
realizada no quadro da aplicação do Regulamento (CE) n.º 2111/2005. A última
frase da alínea b), (3)(i), foi transferida para o GM. A ARO.RAMP.105, (b)(5), foi
alterada com vista a assegurar que as aeronaves utilizadas por um operador de
um país terceiro cuja autorização emitida pela Agência tenha sido limitada ou
restabelecida após um período de suspensão ou revogação sejam sujeitas a
inspecções prioritárias. A alínea c) foi alterada para reflectir as observações que
defendem o estabelecimento de procedimentos para a produção de uma lista
prioritária.
133.
Na ARO.RAMP.115 «Qualificação dos inspectores das plataformas de
estacionamento», o título foi alterado de modo a incluir «plataformas de
estacionamento». Na alínea d), foi aditado um requisito que insta a Agência a
manter os programas de formação estabelecidos.
134.
Os CRD AMC1-AR.GEN.430(c)(2) e (3) foram transferidos para a
ARO.RAMP.120. A Directiva 2008/49/CE regula, entre outros aspectos, a
avaliação das organizações terceiras que ministram formação sobre inspecções
nas plataformas de estacionamento (ou seja, organizações que não pertencem a
uma autoridade competente). Aos Estados-Membros que empreguem uma
organização terceira para os efeitos acima referidos incumbe a obrigação de a
avaliar. Contudo, o Estado-Membro poderá pedir à Agência que efectue, em seu
nome, uma avaliação técnica da organização de formação.
135.
Tanto os Estados-Membros, como as organizações terceiras que ministram
formação sobre inspecções nas plataformas de estacionamento referiram que a
actual abordagem é pouco eficiente e resulta em encargos administrativos e
regulamentares desproporcionais. Tendo em conta o reduzido número de
organizações de formação terceiras em actividade, a centralização da avaliação
técnica na Agência contribuirá para simplificar o processo de avaliação, mantendo
o objectivo de segurança de proporcionar formação de alta qualidade.
Consequentemente, o Grupo Director Europeu do Programa SAFA (ESSG) e a
Comissão
Europeia
solicitaram
à
Agência
a
transferência
da
AMC1-AR.GEN.430(c)(2) e (3) para as IR, conforme estabelecido no presente
Parecer. Esta disposição cria uma base jurídica para a aprovação prévia de uma
organização de formação e estabelece as condições que a organização deverá
satisfazer antes de lhe ser concedida a aprovação.
Tais condições já se
encontram estabelecidas no material de orientação elaborado e publicado pela
Agência em conformidade com a Directiva 2008/49/CE e serão reavaliadas numa
tarefa de regulamentação separada para complementar as IR.
136.
ARO.RAMP.125
«Realização
das
inspecções
nas
plataformas
de
estacionamento»: A alínea a), sobre conflitos de interesse, foi transferida para o
artigo 4.º do regulamento (cf. 4(4)), pelo facto de a Agência considerar que deve
ser aplicável aos inspectores em todas as áreas abrangidas pela Parte-ARO. A
referência ao Apêndice III (agora Apêndice VI à Parte-ARO) foi eliminada, uma
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