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FICHA TÉCNICA
Título:
Direito dos resíduos
Coordenação científica:
João Miranda, Rui Cunha Marques, Ana Luísa Guimarães, Mark Kirkby
Autoria:
Alexandra Aragão, Ana Fernanda Neves, Carla Caroça, Carlos Oliveira Cruz, Dalila
Romão, Estela Gameiro, Heloísa Oliveira, Jaime Melo Baptista, João Miranda, João Simão
Pires, João Sousa Carvalho, Jorge Silva Sampaio, José Mário Ferreira de Almeida, Mark
Kirkby, Miguel Sousa Ferro, Nuno Ferreira da Cruz, Pedro Moniz Lopes, Pedro Simões,
Rui Cunha Marques, Rui Godinho, Tiago Antunes
Edição:
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Nota dos editores:
Os conteúdos dos textos desta publicação são da responsabilidade dos respetivos autores.
Conceção gráfica:
Dimensão 6, comunicação, design, publicidade, Lda.
Composição e paginação:
Europress – Editores e Distribuidores de Publicações, Lda.
Impressão e acabamento:
Europress – Editores e Distribuidores de Publicações, Lda.
Tiragem:
1000 exemplares
Local e data da edição:
Lisboa, julho de 2014
ISBN:
978-989-8360-18-2
Depósito legal:
377630/14
Prefácio Da ERSAR
A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)
tem como atribuições genéricas assegurar a regulação e a supervisão
dos serviços de águas e de resíduos urbanos, promovendo o aumento
da eficiência e da eficácia na sua prestação, considerando a proteção
dos direitos e interesses dos utilizadores, e assegurando a existência
de condições que permitam a obtenção do equilíbrio económico e
financeiro por parte das atividades dos setores regulados exercidos
em regime de serviço público. No âmbito da sua intervenção regula­
tória, o apoio às entidades gestoras dos serviços de gestão de resíduos
urbanos, visando a sua capacitação na procura de uma melhor
qualidade do serviço prestado aos utilizadores e da melhoria da efi­
ciência geral do setor, é certamente um dos seus objetivos. A edição
de publicações inseridas na série editorial “Cursos técnicos” e sua
divulgação pelas entidades gestoras e todos os interessados é um
importante instrumento para os atingir.
Com a atual edição do Curso técnico n.º 4 sobre “Direito dos resíduos”, numa colaboração entre a ERSAR e o Instituto de Ciências
Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
pretende-se divulgar informação e reforçar competências em áreas
tão importantes como a prevenção e a gestão de resíduos, o licenciamento e controlo das suas operações, as responsabilidades e
princípios que se aplicam, os diversos instrumentos contratuais, o
regime económico-financeiro dos resíduos e a qualidade dos serviços
de gestão de resíduos urbanos.
A oportunidade desta publicação é reforçada pelo contexto atual de
importantes transformações no setor e pelo importante papel que
os aspetos legislativos e de organização estrutural têm no desenvolvimento sustentável de um setor fundamental ao bem-estar das
populações e ao ambiente. As previsíveis transformações sucedem à
reforma encetada em 1993 para garantir o desenvolvimento dos
serviços de gestão de resíduos. Essa política pública tem-se revelado
genericamente bem-sucedida, permitindo, nestes últimos dois decénios, o atendimento integral da população portuguesa, com serviços
de recolha de resíduos urbanos, o encerramento das lixeiras e a
redução dos resíduos destinados a aterro, com a construção e exploração de infraestruturas de valorização e eliminação e a criação de
sistemas de recolha seletiva multimaterial. Na corrente fase privilegia-se o investimento ao nível da reciclagem, na prossecução do aumento
da eficiência desta atividade, bem como nas tecnologias de valorização
prefácio da ersar
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