Download Complemento CHO 2010-2011 - Damasceno
Transcript
Telefone: (31) 3352-1272 [email protected] DGR 01 DIRETRIZ DE GESTÃO PARA RESULTADOS Nº 001 - ORGANIZA E DISCIPLINA O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PARA RESULTADOS DA PMMG. APRESENTAÇÃO Desde o final dos anos 1970, os órgãos e entidades públicos, na maioria das sociedades democráticas, vivenciam a transição do modelo de administração burocrática para a gerencial. Esse novo paradigma tem a finalidade de orientar os resultados da prestação de serviços da administração pública. Especialmente a partir de meados da década de 1990, boa parte das organizações governamentais brasileiras vem se adaptando aos reflexos dessa onda de transformações. Desse modo, têm-se aprimorado o processo de formulação de estratégias de governo e de funcionamento interno dessas organizações. Os princípios da gestão estratégica tornam-se mais conhecidos e praticados. “Qualidade”, “resultados”, “indicadores” e “metas” e passam a ocupar uma posição nova, de maior destaque, nas idéias e nas práticas dos servidores públicos e dos agentes políticos. A reforma gerencial tem como base a formulação de estratégias de longo e médio prazos, a otimização do orçamento, da gestão com sistematização de métodos e técnicas de monitoramento e avaliação de resultados. Esse grande contexto de mudanças denomina-se Estado Gerencial. Nele, a qualidade dos serviços públicos e a capacidade de realização das políticas públicas de segurança exigem um esforço conjunto de todos os integrantes dos órgãos do Sistema de Defesa Social, dentre eles a Polícia Militar de Minas Gerais. Por isso, a Organização tem buscado aplicar os princípios da eficiência e da efetividade da Administração Pública, voltados para atender as demandas da sociedade. Assim, a PMMG demonstra um desempenho diferenciado e inovador ao editar a Diretriz de Gestão Estratégica voltada para resultados, incorporando ao seu processo de administração, modernas técnicas e ferramentas de gestão. Portanto, o Sistema Integrado de Gestão da PMMG irá propiciar o fortalecimento do nosso processo de gerenciamento, criando sinergismo e alinhamento estratégico para assegurar que os objetivos Regionais e Setoriais possam convergir com as diretrizes Institucionais. O resultado final consistirá no efetivo cumprimento da nossa missão e no alcance da nossa visão, sustentado pelos valores e princípios éticos da Polícia Militar de Minas Gerais. Renato Vieira de Souza, Cel PM Comandante-Geral da PMMG INTRODUÇÃO A Polícia Militar de Minas Gerais está alcançando a incomum e longeva marca próxima de seus dois séculos e meio de existência: explica esse mérito organizacional o fato da organização ter sido capaz de perceber as mudanças necessárias e amoldar-se a elas ao longo das transformações pelas quais têm passado o Estado e a sociedade brasileira. Uma das mudanças emergidas no contexto do Estado foi a reestruturação do modelo de administração burocrática para o modelo de administração gerencial. Esse último vem alcançando as organizações públicas das democracias ocidentais em geral. Os órgãos policiais, incluídos nesse rol de mudanças, passaram a ser impactados pela necessidade de aprimorar a eficácia (conseguirem alcançar resultados planejados), eficiência (escolher os melhores meios e produzir um produto ou serviço adequado à sociedade) e efetividade de suas ações (satisfazer as necessidades expressas pela população). Nesse contexto de transformações sociais, a PMMG agregou, desde o final dos anos 1990, concepções de geoprocessamento, de policiamento comunitário e de prevenção criminal. Essas características marcam a evolução gradual e contínua da Instituição na prevenção à ocorrência de delitos. Esse ponto de evolução apresenta outro marco em meados da década seguinte, quando a PMMG desenvolveu e passou a utilizar indicadores na avaliação do desempenho operacional de batalhões e companhias, bem como a atuar em redes, a fim de lidar com fenômenos advindos de conflitos agrários, homicídios em regiões com histórico de ineficiente participação estatal e em eventos marcados pela presença de grande público. Ocorreu que o geoprocessamento foi expandido em 2002 para todas as demais regiões de coordenação operacional no Estado de Minas Gerais. Esse modelo recebeu uma atualização com o acréscimo da ferramenta denominada Controle Científico da Polícia, a partir de setembro de 2005, estabelecendo assim, a cientificidade das análises da eficiência dos serviços da PMMG à sociedade. Essa ferramenta possibilitou o desenvolvimento do monitoramento da atividade operacional sobre diversos aspectos, dentre eles: a capacidade técnica individual de policiais; a capacidade tática de grupos de policiais; a qualidade do serviço prestado à população e o impacto da gestão preventiva da criminalidade. Vários outros pontos inovadores e pragmáticos da administração gerencial têm sido desenvolvidos e empreendidos na prática cotidiana da gestão da organização policial, podendo ser citados: a)identificação de zonas quentes de criminalidade com o propósito de racionalizar e otimizar o processo de emprego dos recursos humanos e logísticos na atividade operacional; 143