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3. O SISTEMA EDUCATIVO PORTUGUÊS E A INTRODUÇÃO DAS TIC
Os serviços periféricos englobam cinco Direcções Regionais de Educação
(DRE), sendo a DRELVT (Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo)
uma dessas DRE, na qual se inclui a escola que vamos tomar como campo de estudo.
As DRE são serviços descentralizados que asseguram a execução das políticas relativas
ao sistema educativo, a orientação, a coordenação e o acompanhamento das escolas e a
correcta utilização dos recursos humanos e materiais, promovendo o desenvolvimento e
a consolidação da sua autonomia.
Os Ministérios da Educação e do Emprego e Formação Profissional tutelam o
organismo de administração indirecta que é a Agência Nacional para a Qualificação, IP
(ANQ, IP), a qual tem como missão coordenar e dinamizar a oferta de educação e
formação profissional de jovens e adultos, gerir a rede de reconhecimento, validação e
certificação de competências e coordenar o desenvolvimento curricular e as
metodologias e materiais de intervenção específicos. Possui como órgãos consultivos o
Conselho Nacional de Educação (CNE) que é consultado sobre a política educativa e o
Conselho das Escolas (CE) que é consultado em relação à definição das políticas de
educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Para criar, manter e garantir o bom funcionamento do sistema integrado de
informação do Ministério da Educação, funciona ainda o Gabinete Coordenador do
Sistema de Informação (MISI).
O regime de autonomia, administração e gestão das escolas encontra-se
regulamentado no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril de 2008. A autonomia é o
poder reconhecido a cada escola para exercer a administração educativa de tomar
decisões nos domínios estratégico, pedagógico, administrativo, financeiro e
organizacional, no quadro do seu projecto educativo, do seu regulamento interno e do
seu plano anual de actividades, que constituem os instrumentos básicos de referência do
processo de autonomia das escolas.
Quanto ao Projecto Educativo, que consagra a orientação educativa da escola, é
elaborado e aprovado pelos órgãos de administração para um horizonte de quatro anos e
deve explicitar os princípios, os valores, as metas e as estratégias que nortearão a
actuação da escola, nesse período, visando cumprir a sua função educativa.