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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
TC 005.335/2015-9
Indicadores selecionados para análise
Indicador
Área dotada de
infraestrutura para
uso em irrigação
Área irrigada total no
Brasil
Intensidade do uso da
infraestrutura de
agricultura irrigada
em projetos públicos
de irrigação
Percentual da área
colhida que aplica as
técnicas de irrigação e
drenagem
Unidade de
Medida
Fonte de
Informação
ha
Valor de Referência - PPA
Valor Informado –
PCPR 2014
Data
Índice (b)
Variação %
(c) = [(b/a)1]x100
Data
Índice (a)
Censo
Agropecuário
30/12/2006
4.163.527
*
*
*
milhões de
hectares
IBGE e ANA
31/12/2012
5,8
*
*
*
%
Ministério da
Integração
Nacional
30/12/2010
51
31/12/2014
61,61
20,78
%
Censo
Agropecuário
30/12/2006
7,7
*
*
*
Fonte: Elaboração própria a partir da Prestação de Contas da Presidente da República 2014.
* Não houve apuração no período.
Dos quatro indicadores analisados, dois têm periodicidade de apuração decenal – “Área
dotada de infraestrutura para uso em irrigação” e “Percentual da área colhida que aplica as técnicas
de irrigação e drenagem”, tendo como data de referência 31/12/2006, quando da realização do
último Censo Agropecuário pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de forma
que não atendem à periodicidade do planejamento plurianual (4 anos), bem como não coincidem
com o início e término do período de execução desse plano. Assim, para fins de orientação à gestão
no âmbito do PPA, tais indicadores não possuem as qualidades de acessibilidade e tempestividade,
de modo que não cumprem a contento sua função de aferir o desempenho da política pública.
Da mesma forma, o indicador “Área irrigada total no Brasil” é um parâmetro consolidado
decenalmente pelo Censo Agropecuário, e estimado quadrienalmente pela Agência Nacional de
Águas (ANA) no "Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos - 2013", que é atualizado
anualmente por informes (2014, 2015 e 2016).
Além disso, segundo dados do Ministério da Integração Nacional, da Codevasf e do Dnocs,
esses três indicadores não refletem necessariamente as ações do poder público no setor, já que
grande parte dos objetivos do programa são compostos de metas e iniciativas cujo impacto principal
se dá na área de irrigação pública. Essa área representa apenas cerca de 10% do total da área
irrigada do Brasil, considerando a área irrigada total apurada pelo Censo Agropecuário de 2006
(4.163.527 ha) e a área total dos projetos públicos de irrigação (aproximadamente 450.000 ha).
Tais indicadores também não atendem à qualidade de independência, ou seja, eles recebem
influência de fatores externos, de forma que não medem somente os resultados atribuíveis à ação
que se quer monitorar.
Quanto ao indicador “Intensidade do uso da infraestrutura de agricultura irrigada em projetos
públicos de irrigação”, cuja métrica é “área em produção / área com infraestrutura implantada x
100”, em virtude de sua atualização anual e de refletir o crescimento das áreas irrigadas
efetivamente em produção dentro de projetos públicos, sua utilização permite avaliar a eficiência e
a efetividade da ação do órgão/entidade.
Entretanto, uma série de questões dificulta a obtenção dos dados que compõem este indicador,
pois a apuração dos seus atributos ainda enfrenta dificuldades, tais como: funcionamento incipiente
do sistema de coleta de dados Sistema Nacional de Informações sobre Agricultura Irrigada (Sinir),
além da falta de informação quanto à regionalização dos investimentos.