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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
TC 005.335/2015-9
IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios,
ações, impactos e resultados; e
V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética. (Grifos inseridos)
Com a formulação e implementação dessas medidas, o programa visava alçar, até 2015, a
excelência em gestão pública como valor preservado pelas instituições e requerido pelo cidadão.
Para alcançar esses objetivos, o Gespública tinha como estratégia a mobilização de pessoas e
organizações voluntárias para atuarem como agentes transformadores da gestão pública. Ressalte-se
que, durante os trabalhos de auditoria, foi verificado que tanto a visão quanto a estratégia aqui
consignadas estão em processo de rediscussão e atualização no Ministério do Planejamento.
Modelo de Excelência em Gestão Pública
O Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) foi desenvolvido na década de 1990, no
contexto dos antigos programas de qualidade, ganhando impulso no âmbito do extinto Programa de
Qualidade no Serviço Público, com o objetivo de disponibilizar um referencial, de padrão
internacional, alinhado com o estado da arte em gestão. O MEGP foi então aproveitado e atualizado
para, em atendimento ao art. 3º, inc. IV do Decreto 5.378/2005, no âmbito do Gespública, ser a
principal referência para as instituições públicas que desejassem aprimorar seus níveis de gestão.
Desenvolvido com foco em resultados e orientado para o cidadão, o referido modelo foi concebido
a partir da premissa de que a Administração Pública deve ser excelente sem desconsiderar
particularidades inerentes à sua natureza pública.
O Modelo de Excelência em Gestão Pública deveria orientar as organizações na busca da
transformação gerencial e, ao mesmo tempo, permitir avaliações comparativas de desempenho entre
organizações públicas brasileiras e estrangeiras e com organizações do setor privado.
Instrumentos indutores da melhoria da gestão
Além do MEGP, o Gespública disponibiliza, por meio do seu sítio eletrônico
(www.gespublica.com.br), tecnologias de gestão associadas a oito dimensões do modelo,
desenvolvidas “com o objetivo de estimular e promover a melhoria continuada de processos
gerenciais e de resultados nos órgãos e entidades públicos”.
Esses instrumentos indutores da melhoria da gestão, por inferência, foram criados para
atender ao disposto no art. 3º incs. I e II, do Decreto 5.378/2005, no sentido de que o Comitê
Gestor, cuja secretaria executiva, nos termos do art. 12, é a Segep/MP, deveria mobilizar os órgãos e
entidades da administração pública para a melhoria da gestão e para a desburocratização. Além
disso, deveria apoiar tecnicamente os órgãos e entidades da Administração Pública na melhoria do
atendimento ao cidadão e na simplificação de procedimentos e normas. Os principais instrumentos
identificados são:
Guia de gestão de processos
O Guia de Gestão de Processos de Governo, concluído em maio de 2011 e desenvolvido no
âmbito do Gespública, em cooperação com o programa e-Ping (Padrões de Interoperabilidade de
Governo Eletrônico), foi desenvolvido de modo a exercer papel de referência na gestão pública, e
subdivide-se em duas partes, para: a) fornecer orientação metodológica de suporte à gestão de
processos; e b) oferecer metodologia e boas práticas para a contratação de serviços de modelagem
de processos.