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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Região
TC 005.335/2015-9
Número de postos do Sine
Eficiência média
Estaduais
Municipais
Estaduais
Municipais
Sul
312
12
0,444
0,583
Centro Oeste
121
5
0,410
0,336
Brasil
1106
101
0,391
0,369
Fonte: TC 023.876/2014-0.
Observa-se que os postos de convênio municipal são mais eficientes do que seus congêneres
estaduais nas regiões Norte, Sudeste e Sul. A situação se inverte para as regiões Nordeste e CentroOeste. Uma possível razão para isso, segundo o MTE, é o fato de que os postos do Sine financiados
por meio de convênio municipal das regiões Sudeste e Sul encontram-se em centros urbanos mais
desenvolvidos, sendo mais estruturados.
A análise de eficiência apresentada é um esforço inicial que poderá ser aprimorado quando o
MTE disponibilizar informações precisas sobre o número de benefícios de seguro-desemprego
habilitados, sobre a correta localização dos Sines e sobre insumos de capital físico (instalações e
equipamentos).
De uma forma geral, apesar das limitações indicadas, o trabalho realizado permitiu a
localização de eventuais ineficiências, o que poderá auxiliar o gestor a escolher prioridades na
correção de distorções e a aumentar a eficiência, bem como poderá induzir o ministério a identificar
boas práticas que possam ser replicadas.
6.6.3 Conclusão
Associada à evolução dos programas e à necessidade de adequação das estruturas de
governança que viabilizem o alcance de seus objetivos, há preocupação com o financiamento da
política de intermediação de mão de obra, tendo em vista que os recursos destinados a essa
atividade têm sido incomparavelmente menores do que as necessidades do setor.
Os valores aplicados nessa política mostram-se insuficientes para contribuir com o aumento
de competitividade do mercado de trabalho brasileiro, uma vez que, não investindo em
intermediação de mão de obra e qualificação profissional, os trabalhadores não estarão aptos para as
atividades mais qualificadas e, mesmo aqueles aptos, terão dificuldades para uma (re)alocação
adequada. O ínfimo investimento em IMO reflete claramente nos serviços prestados pelo Sine, que
se mostraram, nas auditorias do TCU, muito ineficientes.
Evidenciou-se, também, que a conjuntura atual de maciços gastos em políticas passivas, em
detrimento das políticas ativas, afeta diretamente o mercado de trabalho, gerando prejuízos por toda
a cadeia produtiva e, em última instância, à competitividade do país.
Em comparação com países desenvolvidos, observa-se que o percentual despendido nas
políticas ativas é muito superior ao que se gasta no Brasil. Nos países da OCDE, por exemplo,
39,5% dos gastos com políticas de emprego se concentram nas políticas ativas, enquanto no Brasil
esse percentual é de apenas 2,3%.
Essa disparidade dos recursos direcionados a políticas passivas em detrimento das políticas
ativas eleva o risco de os objetivos da política de intermediação de mão de obra não serem
atingidos. Consequentemente, o desemprego friccional e a ineficiência na alocação de fatores
produtivos pode estar prejudicando a competividade do mercado de trabalho brasileiro.
Assim, observa-se que as estruturas de governança analisadas, com exceção da dimensão de
institucionalização, apresentam deficiências quanto à capacidade de operação e acompanhamento,
como, por exemplo, a ausência de uniformidade na política de pessoal nos postos do Sine.