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PERFIL DO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO E DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL
bém na forma de utilização da força de trabalho, as condições e relações de
trabalho, em que as comissões de fábrica têm pouca influência. Seria difícil
uma realidade diferente, dado que, primeiro, a própria relação desigual entre
capital e trabalho impõe desníveis instransponíveis na balança; segundo, a
estrutura deste mercado foi fundamentada a partir da transição do trabalho
escravo para o assalariado, em que se procurava substituir a compra de um
ativo pela remuneração por tempo de trabalho; e, terceiro, o enfrentamento
político, apesar de permitir a existência de avanços, no caso brasileiro, recorrentemente demonstra o quão persistente é o retrocesso.4
Desde a transição do trabalho escravo para o chamado trabalho livre, a
formação da estrutura do mercado de trabalho brasileiro esteve amplamente
amparada em questões econômicas e políticas. Neste processo, o Estado
desempenhou papel fundamental, seja organizando a transição de forma a
não prejudicar o rendimento do capital adiantado, como para reduzir o impacto da desvalorização do preço dos escravos, ou disciplinando a força de
trabalho,5 seja introduzindo a “importação” de trabalhadores, como forma
de efetivar a formação do mercado de trabalho e de garantir um exército de
reserva,6 ou elaborando as leis sem participação efetiva dos trabalhadores,
como na criação da CLT.7
Dos anos 1930 à década de oitenta, aconteceu, juntamente com a
industrialização da economia brasileira, o processo de instrumentalização
capitalista do mercado de trabalho brasileiro.8 A formatação de um conjunto
4
Como explicitam vários estudiosos brasileiros, o que hoje é considerado como mercado de
trabalho nacional nasceu envolvido “pelo contínuo excedente de oferta, alta instabilidade do
emprego e flexibilidade dos salários, ausência de legislação trabalhista e uso indiscriminado de
mulheres e crianças perfazendo extensas jornadas” (Barbosa, 2003, p. 222).
5
A criação da Lei de Terras foi instrumento rico para exemplificar o papel do estado brasileiro
na formação do mercado de trabalho, além de várias outras mudanças na estrutura legal, como
aquelas criadas para definir e delimitar a desescravização. As relações entre meeiro e dono da
terra, ou as de parceria, ou de colonato, são exemplo de como o patriarcalismo ajudou a construir soluções que propiciaram a manutenção do autoritarismo. Para maiores detalhes, ver, por
exemplo, Barbosa (2003).
6
Como através do financiamento da imigração, ou através de políticas de manutenção de baixos
rendimentos oriundos da atividade laboral. Mesmo com o fim dos subsídios governamentais, a
imigração não arrefeceu significativamente durante longo período, até os anos 1930.
7
Antes da Consolidação das Leis Trabalhistas, a opção econômica e política do estado e das
elites brasileiras se dava pelo contrato individualizado, “acordado” entre as partes.
8
No período, houve mudança significativa de vários indicadores, como a queda do número de
pessoas desempregadas, de trabalhadores por conta própria e daqueles sem remuneração, que
passou de “55,7% da PEA, em 1940, para 34,1%, em 1980. Para uma taxa média anual de expansão da população economicamente ativa de 2,6% entre 1940 e 1980, o emprego assalariado
com registro aumento 6,2%. No mesmo período, o emprego assalariado total cresceu a uma taxa
média anual de 3,6%, e o emprego sem registro a uma taxa de 0,6%, enquanto o desemprego
variou 0,5%, as ocupações por conta própria 1,8%, e as ocupações sem remuneração 0,6% [...
e] de cada dez ocupações geradas, quase oito eram assalariadas, sendo sete com registro e uma
sem [... e] de cada 100 pessoas que ingressavam no mercado de trabalho, 99 conseguiam algum
posto” (Pochmann, 2008, p. 62).