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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
TC 005.335/2015-9
Classificação
Gasto Tributário
Participação
Valor
no total (%)
23
Prouni
1.125
0,44%
24
Repnbl-Redes
1.018
0,40%
25
Microempreendedor Individual (MEI)
991
0,39%
26
Construção Civil – Prorrogação da Cumulatividade
885
0,35%
27
Horário Eleitoral Gratuito
817
0,32%
28
Gás Natural Liquefeito
723
0,28%
29
Incentivo à Formalização do Emprego Doméstico
578
0,23%
30
Minha Casa, Minha Vida
576
0,23%
31
Outros (39 gastos tributários com valores menores do que R$ 500 milhões)
5.356
0,24%
253.902
100%
Total
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Especificamente com relação aos benefícios previdenciários, cabe destacar a elevação
significativa do montante total em cerca de 227% entre 2010 e 2014, conforme evidencia a tabela
seguinte. Destacam-se os itens “Simples Nacional” e “Desoneração da folha de salários” como os
principais responsáveis pela elevação das renúncias previdenciárias. Em comparação ao exercício
anterior, no ano de 2014 houve incremento de 31% no total da renúncia previdenciária.
Renúncias previdenciárias – valores estimados e projetados – 2010 a 2014
R$ milhões
Var. 2014-
2010(1)
2011(1)
2012(1)
2013(1)
2014(2)
Copa do Mundo
-
-
0,4
1,5
7,0
-
Desoneração da Folha de Salários
-
-
3.615,7
12.284,3
22.168,4
-
Modalidade
Dona de Casa
2010 (%)
-
5,5
125,1
203,4
224,7
-
Entidades Filantrópicas
6.368,3
7.109,1
8.098,9
8.720,0
9.888,7
55%
Exportação da Produção Rural
2.685,2
3.286,7
3.882,1
4.483,9
4.638,5
73%
-
199,8
500,5
786,4
990,9
-
MEI - Microempreendedor Individual
Olimpíada
-
-
-
22,6
14,3
-
8.809,5
9.737,4
14.441,2
18.266,5
20.700,7
135%
74,7
100,0
-
-
-
-
17.937,6
20.438,4
30.664,0
44.768,6
58.633,3
227%
Simples Nacional
Tecnologia de Informação e Tecnologia da
Informação e da Comunicação (TI e TIC)
Total
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
(1) Valores estimados.
(2) Valores projetados.
Cumpre alertar, ainda, que as renúncias de receitas decorrentes dos benefícios previdenciários
podem afetar, além do orçamento da seguridade social, o orçamento fiscal. Caso a arrecadação de
contribuições sociais seja insuficiente para custear as despesas da seguridade, maior será a
necessidade de gastos orçamentários para financiar as áreas de assistência social, saúde e
previdência social, sobretudo com a desoneração da folha de pagamento concedida a alguns setores
da economia. Em 2014, esse item correspondeu à expressiva parcela de 38% do total das renúncias
previdenciárias.