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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
TC 005.335/2015-9
de setembro a dezembro de 2014, planejou-se realizar um resultado primário superior a R$ 80
bilhões.
Pelas informações apresentadas, fica patente que a crise econômica não afetou as contas
públicas apenas no quinto bimestre de 2014, pelo contrário, o Governo realizou um resultado
primário negativo de R$ 28 bilhões entre maio e agosto, quando estava previsto um resultado para o
período de R$ 11,5 bilhões. Isso evidencia claramente que a meta estabelecida na LDO não seria
cumprida. Se, de fato, o não cumprimento da meta se deveu à crise econômica, é também fato que a
sua repercussão nas contas públicas não foi verificada apenas no quinto bimestre, talvez no terceiro
bimestre e seguramente no quarto bimestre já era patente, conforme o Relatório de Avaliação do
Cumprimento de Metas do 2º Quadrimestre de 2014. Ainda assim, os Relatórios de Avaliação de
Receitas e Despesas Primárias do 3º e do 4º bimestres permaneceram estáticos, afirmando a
ausência da necessidade de se realizar novos contingenciamentos e de se alterar a meta fiscal.
Um outro ponto a considerar é que, em todo o período, o mercado projetou taxas menores de
crescimento do PIB do que aquelas que o Governo utilizou em suas projeções de receitas e
despesas. A tabela seguinte apresenta as taxas estimadas no decorrer do exercício pelo mercado e
pelo Governo:
Taxa de Crescimento Real do PIB – Estimativas da LOA, dos Decretos de Programação e Valor Realizado
20/jan
Normativo
Estimativa de PIB
Governo Federal
-
Estimativa PIB
Pesquisa Focus
-
20/fev
28/mar
30/mai
30/jul
30/set
Lei
12.952
LOA
2014
Decreto 8.197
Programação
Financeira
Inicial
Decreto
8.216
1ª
Avaliação
Bimestral
Decreto
8.261
2ª
Avaliação
Bimestral
Decreto
8.290
3ª
Avaliação
Bimestral
Decreto
8.320
4ª
Avaliação
Bimestral
28/nov
3,8%
2,5%
2,5%
2,5%
1,8%
0,9%
0,5%
2,0%
1,8%
1,7%
1,6%
0,9%
0,3%
0,2%
Decreto
Realizado
8.367
2014
5ª
Avaliação
Bimestral
0,1%
Fontes: LOA 2014, Decretos de Programação Financeira e Relatórios de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, Bacen Pesquisas
Focus (17/1; 14/2; 21/3; 23/5; 25/7; 26/9; 21/11), IBGE.
Um último ponto a ser considerado é que as avaliações do crescimento do PIB estimadas pelo
Governo reduzem-se significativamente nos relatórios do terceiro e quarto bimestres de 2014. No
entanto, essas reduções não foram suficientes para repercutirem significativamente na projeção de
receitas. Como foi citado no Relatório Preliminar das Contas do Governo de 2014:
Em relação às receitas administradas pela RFB, exceto a arrecadação do RGPS, é importante considerar
que a arrecadação do Imposto sobre a Renda responde por 40% desse conjunto, e nas avaliações
referentes ao segundo, terceiro e quarto bimestres havia estimativas de redução do valor a ser arrecadado
(reduções de R$ 4 bilhões, R$ 2 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente). Por outro lado, o subitem
Outras Receitas Arrecadadas pela RFB (composto por receitas de loterias, Cide – Remessas ao Exterior e
Demais Receitas), que correspondeu a 4% do conjunto, teve majorações de R$ 8 bilhões na avaliação do
segundo bimestre e de R$ 5 bilhões na do terceiro, e uma redução de R$ 5 bilhões na quarta avaliação
bimestral.
Por todos esses fatores, o argumento utilizado pelo Governo de que o não atingimento da
meta fiscal estabelecida na LDO derivou fortemente da crise gerada em face do cenário econômico
adverso, situação que ficou muito clara no 5º relatório bimestral, não condiz com a realidade. A
partir do terceiro bimestre já existiam indicadores de que a situação não estava indo conforme o
previsto, quando, inclusive, o Governo reduziu a sua estimativa de crescimento real do PIB de 2,5%
para 1,8% (o mercado já trabalhava com 0,9%) e, a partir do quarto bimestre de 2014, o próprio